Aviso de Contumácia n.º 6688/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6688/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 708/96.3TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Manuel Gonçalves de Sousa, filho de Francisco Sousa Chaveca e de Virgínia Nascimento Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 6250502, com domicílio na Quinta da Courela, 4, Aldeia de Paio Pires, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Maio de 1996, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por haver desistência.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.