Aviso de Contumácia n.º 669/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 669/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 564/97.4GDALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Guilherme Silva, filho de Joaquim Monteiro da Silva e de Maria Ivone Miranda Guilherme Silva, natural de Caparica, Almada, nascido a 6 de Outubro de 1970, e com residência na Rua de João Martins Bandeira, 30, 4.º, frente, Arrentela, Seixal, por ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea e), 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º e 23.º do Código Penal, foi por despacho de 19 de Setembro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

20 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)