Aviso de Contumácia n.º 669/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 669/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 989/01.2PRLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Leonor Gonçalves Martins Pereira, filha de Carlos Alberto Coito Martins e de Lucília Felizardo Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascida a 10 de Agosto de 1975, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10824873, com domicílio na Quinta de São Francisco, lugar de Poços, Cci 7704, 2950-423 Palmela, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Janeiro de 2001, por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.