Aviso de Contumácia n.º 6690/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6690/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 105/02.3 TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel de Sousa Marques, filho de Maria Júlia de Sousa Marques, natural da freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7002186, emitido em 1 de Março de 2002, por Lisboa, com domicílio na Rua de Guilherme Coussoul, 17, Queijas, 2795 Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado no período compreendido entre 30 de Maio de 2001 e 1 de Setembro de 2001; por despacho de 4 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Helder Rui Ferreira Fonseca.