Aviso de Contumácia n.º 6691/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6691/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que neste Tribunal correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 55/00.8GCABF, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 55/00.8GCABF, do 2.º Juízo deste Tribunal, onde foi declarado contumaz, desde 29 de Abril de 2002, o arguido Jorge Manuel Neto Chumbeiro, filho de José António Marcelino Chumbeiro e de Maria de Fátima Henriques Neto Chumbeiro, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Outubro de 1973, solteiro, técnico de comércio, titular do bilhete de identidade n.º 10047759, emitido em 3 de Novembro de 1999, por Lisboa, titular do cartão da Segurança Social n.º 1333383196, com domicílio na Rua B, lote 1, porta 1, Bairro da CAR, Loures, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em edifício comercial, com arrombamento, escalamento, chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2000; por despacho de 2 de Abril de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, João Manuel Martins de Pina Pereira.