Aviso de Contumácia n.º 6693/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6693/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 295/96.2 PTLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Oliveira Barros, nascido em 12 de Janeiro de 1959, natural de Oeiras, filho de Eduardo Abel Martins de Barros e de Maria Amélia Corigo de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 6866073, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 5 de Fevereiro de 1990, residente na Calçada da Rinchoa, 48, cave, direita, Rinchoa, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em Juízo, tendo prestado Termo de Identidade e Residência.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.