Aviso de Contumácia n.º 6693/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6693/2004 - AP. - A Dr.ª Ana de Barros, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 537/97.7TAALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena das Dores e Silva, filha de Firmino José da Silva Lourenço e de Guiomar Celeste das Dores Silva, concelho de Moçambique, nascida em 26 de Setembro de 1955, casada, comerciante, com domicílio na Rua de Alcaniça, bloco 1, 2.º, F, Plano Integrado Almada, Monte Caparica, 2825 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 21 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Abril de 2004. - A Juíza de Direito, Ana de Barros. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.