Aviso de Contumácia n.º 6694/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6694/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 125/96.5GCSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ramiro, natural de Alcântara, filho de António Ramiro e de Maria Ramiro, nascido em 26 de Dezembro de 1942, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal; por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

27 de Abril de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.