Aviso de Contumácia n.º 6694/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6694/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1558/98.8PBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Colaço Gonçalves, filho de António Faustino Gonçalves e de Maria Francisca Azevedo Fernandes Gonçalves, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16203844, com domicílio na Praceta da Índia, lote 38, rés-do-chão, direito, Bairro Cruz Vermelha, 2765-000 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime não especificado, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código de Processo Penal, face ao disposto nos artigos 202.º, alínea c) e 204.º, n.º 4 do mesmo Código, praticado em 5 de Setembro de 1998, e de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1998, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.