Aviso de Contumácia n.º 6695/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6695/2004 - AP. - A Dr.ª Ana de Barros, juíza de direito auxiliar aos Juízos Criminais da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal Singular) n.º 322/93.5TBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Pinto de Deus, natural de Lisboa, onde nasceu em 27 de Março de 1969, filho de Carlos José de Deus e de Maria Gabriela Natário Pinto de Deus, portador do bilhete de identidade n.º 8551130, e com última residência na Rua da Ilha de São Tomé, 25, rés-do-chão, Armazéns Prata, Cova da Piedade, Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de dois cheques sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 291.º do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 1992; por despacho de 2 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Abril de 2004. - A Juíza de Direito, Ana de Barros. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.