Aviso de Contumácia n.º 6696/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6696/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 686/97.1 SSLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Jorge Ferreira Quaresma, natural de Santa Justa, Lisboa, nascido a 18 de Novembro de 1959, portador do bilhete de identidade n.º 7377420, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Francisco Afonso Quaresma e de Maria de Lurdes do Amparo Ferreira Neta, residente na Rua de Monte Carlo, 23, 2.º, direito, Casal de Cambra, Sintra, por haver cometido um crime de ofensas corporais qualificadas, na sua forma consumada, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 18 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.