Aviso de Contumácia n.º 6696/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6696/2004 - AP. - O Dr. Pedro Nunes, juiz de direito auxiliar aos Juízos Criminais da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal Singular) n.º 115/00.5GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio José Tomás de Almeida, filho de Mário Filipe Tomás Carvalho e de Ana Cristina Rios de Almeida, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, onde nasceu em 11 de Setembro de 1979, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 12012821, e com domicílio no 2.º Torrão, Avenida da Torralta, porta 399-A, Trafaria, 2825 Trafaria, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Abril de 2000; por despacho de 19 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Abril de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Nunes. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.