Aviso de Contumácia n.º 6699/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6699/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, Juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1749/96.2PKLSB, que o Ministério Público move à arguida Albertina Ferreira Henriques, casada, nascida a 21 de Janeiro de 1956, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de João Augusto Jorge Antunes e de Isabel Maria Ferreira de Matos, com última residência conhecida na Rua dos Fanqueiros, 250, 5.º, esquerdo, Lisboa, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela IV, foi por despacho de 13 de Janeiro de 2000, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação da arguida em Juízo.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.