Aviso de Contumácia n.º 6699/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6699/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 652/96.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mário Ferreira Machado, filho de Joaquim Magalhães Machado e de Maria Gabriela Ferreira Machado, natural de Sintra, onde nasceu a 10 de Agosto de 1956 e com domicílio na Rua de António Correia, torre 2, 2.º, C, 2800 Costa de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime, previsto e punido no artigo 300.º do Código Penal, e actualmente pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 29 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

4 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.