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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 670/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 212/95.7TAALM, pendentes neste 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido João Lopes Garcia, solteiro, pedreiro da construção civil, filho de Manuel Lopes Garcia e de Joana Alves Furtado, nascido a 27 de Novembro de 1967, em Cabo Verde, titular do passaporte n.º 6007218, emitido em Cabo Verde, com última residência conhecida na Praceta de Alfredo Kevila, 11, rés-do-chão, esquerdo, Almada, por despacho de 22 de Outubro de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.
