Aviso de Contumácia n.º 670/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 670/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 168/97.1PAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Jordão Tavares Almeida, filho de Lazaro Lopes Almeida e de Maria Gomes Tavares, natural de Almada, nascido a 10 de Abril de 1977, e com residência conhecida na Rua de São Miguel Poente, lote 5, 3.º, B, Bairro do Matadouro, Almada, por ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 204.º, n.º 1, alínea e), 22.º e 23.º do Código Penal, foi por despacho de 17 de Setembro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

21 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)