Aviso de Contumácia n.º 6700/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6700/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito auxiliar ao 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 14/96.3IDSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Amadeu Manuel Silva, filho de José Augusto Moreira da Silva e de Maria Helena da Graça e Silva, com nacionalidade angolana, nascido em 1 de Fevereiro de 1953, divorciado, com domicílio na Rua do Dr. Arlindo Vicente, 1, rés-do-chão, direito, Corroios, 2855-097 Corroios, por se encontrar acusado da prática dos crimes de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.os 1, 2, alínea a) e 3, alínea a), com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro; de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e dois crimes de falsificação, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal de 1982; por despacho de 3 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

4 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - O Oficial de Justiça, João Manuel Machado Fouto.