Aviso de Contumácia n.º 6701/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6701/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que neste tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 335/01.5SVLCB-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 335/01.5SVLSB, onde foi declarada contumaz a arguida Anabela Monteiro, filha de António Monteiro e de Rafaela Ramiro, nascida em 18 de Abril de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 13177930, com domicílio na Ponte da Alagoa, 3140-000 Montemor-o-Velho, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2001, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Pardal. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Silvares Lopes.