Aviso de Contumácia n.º 6702/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6702/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 566/95.5GCLSB-A, pendente neste tribunal contra a arguida Rosário Moreira de Castro, filha de António Moreira de Castro e de Isabel Manuel Pedro, natural de angola, de nacionalidade angolana, nascida em 12 de Dezembro de 1966, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11356537, titular do passaporte n.º X181774, com domicílio em Schrijnwerker, 13, 3225 Gg Hellevoetsluis, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, por despacho de 14 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Eulália Arzileiro.