Aviso de Contumácia n.º 6704/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6704/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 320/97.0PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Teotónio Namorado Rio, filho de Raul Lança do Rio e de Isabel Namorado, concelho de Alter do Chão, com nacionalidade portuguesa, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 1116775, com domicílio na Rua do Dr. Joaquim de Sousa Bastos, 8, 1.º, esquerdo, Agualva-Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 22 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Abril de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.