Aviso de Contumácia n.º 6705/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6705/2004 - AP. - A juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 149/00.0TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Arnaldo António Mendes Jurarim, filho de Antínio Mendes Catenibum e de Helena Mendes, natural da freguesia de Caio, concelho de Caio, com nacionalidade guineense, nascido em 28 de Fevereiro de 1963, solteiro, pedreiro, com domicílio no Bairro Novo do Pinhal, lote 32, 2.º, direito, Galiza, 2765 São João do Estoril, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 1996; por despacho de 16 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Abril de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Maria Camacho. - O Oficial de Justiça, José António Ferraz Carvalho.