Aviso de Contumácia n.º 6706/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6706/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Maria Camacho, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9/02.0TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Herberto Jorge Gomes Cardoso Simões Silva, filho de Mário Simões da Silva e de Maria de Lurdes Gomes Cardoso da Silva, concelho de Angola, nascido em 13 de Junho de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7937183, com domicílio na Avenida de Paimogo, 9, 1.º, Praia da Areia Branca, 2530-124 Lourinhã, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 121.º, n.º 1, do Código da Estrada, com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Novembro de 2001; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Maria Camacho. - O Oficial de Justiça, José António Ferraz Carvalho.