Aviso de Contumácia n.º 6707/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6707/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 6314/95.6TD.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Manuel da Assunção Oliveira, natural de Lisboa, nascido em 21 de Fevereiro de 1954, filho de Joaquim Gomes Oliveira e de Guilhermina Henrique da Conceição, portador do bilhete de identidade n.º 2352966, residente na Praceta de Ary dos Santos, bloco O, 5, rés-do-chão, esquerdo, Póvoa de Santo Adrião, Loures, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 139, de 17 de Junho de 1999.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.