Aviso de Contumácia n.º 6708/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6708/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Manuela Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 188/04.1TBMTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Tânia Maria de Carvalho Pinto, filha de José Manuel Pinto Lopes Gavina e de Maria Inês da Graça Carvalho, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Abril de 1976, solteira, com identificação fiscal n.º 213604515, titular do bilhete de identidade n.º 10914368, com domicílio na Rua dos Benguiados, 164, rés-do-chão, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e) e 202.º, alínea f) do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 2002, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela sua apresentação.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Manuela Amaral. - A Oficial de Justiça, Luísa Sousa.