Aviso de Contumácia n.º 6709/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6709/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Manuela Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6053/99.5TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Oliveira Barros, filho de Fernando da Hora Barros e de Maria das Dores dos Santos Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1969, solteiro, com identificação fiscal n.º 218519630, titular do bilhete de identidade n.º 9713218, com domicílio em 102, Rua Du Palais Gallien, Bordeaux, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 1999, por despacho de 14 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela sua apresentação.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Manuela Amaral. - A Oficial de Justiça, Luísa Sousa.