Aviso de Contumácia n.º 671/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 671/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 96/94.2PCALM-A, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Eduardo Roberto da Costa Azevedo, natural de Angola, filho de Gelásio Lobo Gomes de Azevedo e de Ana Torres da Costa Azevedo, nascido a 3 de Maio de 1972, e com última residência conhecida no Largo de Alberto Sampaio, lote 4, 4.º, B, Linda-a-Velha, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, foi por despacho de 17 de Setembro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

21 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)