Aviso de Contumácia n.º 6710/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6710/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 2148/95.2TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António José Santos Prata, nascido em 7 de Maio de 1951, natural de Angola, filho de António Marques Prata e de Helena Brás dos Santos, residente na Rua de Artur Maria Afonso 2.º, esquerdo, Chaves, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1999.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.