Aviso de Contumácia n.º 6716/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6716/2005 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 945/99.9TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Agostinho Júnior, filho de José Luís Agostinho e de Maria Eugénia Lopes Pereira Neto Agostinho, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9064966, com domicílio na Associação Projecto Ómega Ipss, Avenida dos Extremos, 9, Gondizales (sitio da Amarela), 4700-164 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, (à data dos factos), praticado em 5 de Fevereiro de 1993, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Maria Natália de Sousa Santos.