Aviso de Contumácia n.º 672/2001 - AP, de 2 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 672/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 947/94.1TAALM(A), do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido José Luís Clemente Cordeiro, natural de Aveiras de Cima, nascido a 4 de Janeiro de 1930, com última residência conhecida na Avenida de Almirante Reis, 120, 8.º, direito, Lisboa, por ter cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, foi por despacho de 28 de Novembro de 2000, declarada caducada a contumácia, face à apresentação do arguido (artigo 336.º, n.º 2, do Código de Processo Penal).

30 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)