Aviso de Contumácia n.º 672/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 672/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 305/96.3PAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Teixeira Frias Matias Ribeiro, filho de Luís Manuel Soares Silva Frias e de Maria Adelaide Esteves Teixeira Frias, natural de Almada, nascido a 25 de Março de 1958, com última residência conhecida na Rua dos Plátanos, 9, 1.º, Pinhal Vidal, Corroios, por estar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, em concurso com o crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do mesmo diploma, foi por despacho de 20 de Setembro de 2001, declarada caducada a contumácia do arguido, por apresentação.

24 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)