Aviso de Contumácia n.º 6720/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6720/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 34 520/91.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jean Edouard Constant Avellar, filho de Luís Gonzaga Ribeiro de Melo Bryner e de Maria Jean Eudis Mericurt, de nacionalidade francesa, titular do bilhete de identidade n.º 2394187, residente em Vale da Porca, Macedo de Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Junho de 1991, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

6 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.