Aviso de Contumácia n.º 6725/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6725/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 87/98.4GCSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Miranda Rodrigues, filho de Laurindo João Cardoso Rodrigues e de Maria José Gomes Oliveira Miranda, natural de Cabo Verde, nascido em 10 de Fevereiro de 1981, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional do Linhó, lugar do Zangão, 2710-000 Sintra, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

15 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.