Aviso de Contumácia n.º 6726/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6726/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3782/97.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vijay Kumar, filho de Thakur Das e de Nanki Devi, natural da Índia, nascido a 28 de Abril de 1970, solteiro, residente na Rua de Augusto Gil, lote 886-A, 1.º, esquerdo, Brandoa, Amadora, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.