Aviso de Contumácia n.º 673/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 673/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 79/95.5PAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel da Silva Alves, filho de João Marques Alves e de Palmira Nunes da Silva Alves, natural de Almada, nascido a 9 de Dezembro de 1968, e com última residência conhecida na Rua de Barradas de Carvalho, Vivenda Paramos, 3, Cacilhas, Almada, sendo acusado pelo crime previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), 22.º e 23.º do Código Penal de 1982, foi por despacho de 20 de Setembro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

24 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)