Aviso de Contumácia n.º 673/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 673/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1578/99.5PBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Alarakia Hassanali, filho de Hassanali Nazarali e de Zena Ibraimo Omar, nascido a 5 de Junho de 1966, com domicílio na Rua de António Nunes Sequeira, 56, rés-do-chão, direito, Cacém, 2735-000 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 1999, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Costa.