Aviso de Contumácia n.º 6731/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6731/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9264/97.4JDLSB (680/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria João Santos Palma Casqueiro Pereira, filha de João da Palma Casqueiro e de Maria Helena Semedo Santos Casqueiro, natural da freguesia e concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascida a 30 de Dezembro de 1964, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 10569657, emitido em 21 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Dórdio Guimarães, 7, letra G, pinhal Conde da Cunha, Foros de Amora, Seixal, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.