Aviso de Contumácia n.º 6736/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6736/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 272/95.2TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Bernardino Gaio Santos, com domicílio na Estrada Nacional 11, Páteo, Vila Martins, 7, Baixa da Banheira, Moita, por se encontrar acusado da prática do crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.