Aviso de Contumácia n.º 6738/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6738/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º NUIPC 22 123/90.2TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Correia, filho de José Correia e Maria José Serra, nascido a 6 de Março de 1929, com última residência conhecida no lugar de São Sebastião, Enxarada do Bispo, Mafra, o qual se encontra acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, que por despacho de 17 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.