Aviso de Contumácia n.º 6739/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6739/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 282/97, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Marques Assunção, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, onde nasceu a 23 de Novembro de 1970, filho de Florival de Jesus Assunção e de Cinda Lopes Marques Assunção e, com última residência conhecida na Rua do Dr. Arlindo Vicente, lote 409, 5.º, direito, em Lisboa, o qual se encontra acusado por um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.