Aviso de Contumácia n.º 674/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 674/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 173/96.5TAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Ivone Maria Machado Sousa Gonçalves Mateus, filha de António Custódio Oliveira de Sousa e de Ana Ester Machado, natural de Almada, nascida a 15 de Janeiro de 1963, com última residência conhecida na Avenida da Escola, lote 1963, Fontaínhas, Casal do Sapo, Quinta do Conde, por estar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 23 de Agosto de 2001, declarada caducada a contumácia da arguida, por apresentação.

25 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)