Aviso de Contumácia n.º 674/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 674/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 1609/99.9TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Bernardo Rebelo, filho de José Rebelo e de Aida Narcisa Henriqueta Bernardo Rebelo, natural de Graça, Lisboa, nascido a 6 de Maio de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8144969, residente na Rua da Alta Tensão, Casa do Neco, Gafanha da Vagueira, 3840 Vagos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.