Aviso de Contumácia n.º 674/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 674/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2905/95.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Varela da Conceição, filho de Joaquim Luís Evangelista da Conceição e de Maria Inácia de Brito Varela Conceição, natural da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, nascido em 23 de Julho de 1971, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 9888615, emitido em 3 de Julho de 2001, por Lisboa, válido até 3 de Junho de 2007, residente na Rua de Fernão Lopes, 25, rés-do-chão, Vale Milhaços, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido nos artigos 148.º, n.os 1 e 3 e 219.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1982, por despacho de 27 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.