Aviso de Contumácia n.º 6740/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6740/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 2251/95, que o Ministério Público move contra a arguida Lígia Maria Matos de Almeida Maia, solteira, natural de São Vitor, Braga, onde nasceu a 2 de Janeiro de 1958, filha de Fernando Sérgio Pereira de Almeida Maia e de Julieta Rodrigues Sepúlveda Matos e, com última residência conhecida na Rua de Guerra Junqueiro, 7, 5.º-A, em Oeiras, a qual se encontra acusada por um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelos artigos 291.º, n.º 1 e 348.º, n.º 1 do Código Penal, foi à arguido, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.