Aviso de Contumácia n.º 6741/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6741/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 333/94.3SU.LSB, que o Ministério Público move contra a arguida Pilar Maria Donaque dos Santos da Paz, filha de Luís Martins dos Santos e de Teresita Del Nino Jesus Terla Donaque Valilino dos Santos, nascida a 7 de Setembro de 1965, natural de Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 6930450, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Bolama, 15, 6.º, esquerdo, Olivais, Lisboa, a qual se encontra acusada por um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h) do Código Penal, foi à arguida, por despacho de 23 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Sandra Cristina Machado Meira.