Aviso de Contumácia n.º 6744/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6744/2005 - AP. - O Dr. António Sousa Santos, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo abreviado, n.º 580/01.3SULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Martins Lourenço, residente na Avenida de D. Pedro V, 12, 1.º D, Amadora, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 2001, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência em 30 de Dezembro de 2004.

5 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, António Sousa Santos. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Rocha.