Aviso de Contumácia n.º 675/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 675/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 347/91, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Fernando da Cruz Moreira, filho de pai incógnito e de Maria da Encarnação da Cruz Moreira, natural do Socorro, Lisboa, nascido a 25 de Abril de 1956, e com última residência conhecida na Rua de José Pimenta, 46, rés-do-chão, Barreiro, por ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, e 298.º do Código Penal, foi por despacho de 26 de Setembro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por ter sido absolvido por acordão de 23 de Julho de 1997.

1 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)