Aviso de Contumácia n.º 675/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 675/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum singular, n.º 1764/98.5TBAVR (ex-processo n.º 2/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Queiroz da Costa Ferreira, filho de Gaspar da Costa Ferreira e de Maria Adelaide da Costa Queiroz, natural de Arcos, Vila do Conde, nascido a 2 de Junho de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12025919, residente no Bairro do Redolho, bloco 4, C-4, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

19 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.