Aviso de Contumácia n.º 675/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 675/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1044/96.0PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Manuel Branco da Silva Poço, natural de Lisboa, onde nasceu em 3 de Maio de 1976, filho de José Silvério Poço e de Hermínia Rodrigues Branco Poço, com domicilio na Rua de Lourenço Rocha, 58, 1.º, esquerdo, Vila Praia de Âncora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2002; por despacho de 6 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.