Aviso de Contumácia n.º 6750/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6750/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 262/94.0TOLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Silva, filho de João Manuel Ribeiro e de Maria Antónia da Conceição, natural de São José Lamorosa, Coruche, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6150914, com domicílio na Quinta dos Álamos, bloco M, 2.º direito, Laranjeiro, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alíneas a) e c) do Código Penal, praticado em 3 de Março de 1993, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se encontrar detido.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Rosário Mourato.