Aviso de Contumácia n.º 6756/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6756/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 724/98.0PYLSB (1111/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Nuno Figueira Rodrigues, filho de Mário Fernando Gomes e de Maria Otília Gouveia Figueira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, solteiro, recepcionista, titular do bilhete de identidade n.º 9862694, emitido em 23 de Abril de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Prof. Egas Moniz, lote 72, 7.º, direito, Massamá, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.